SUC_5000012320-EVAP MS HW QF 9K [TCL] - SUCATA

A SEMP TCL estabelece que a referida garantia inicia-se a partir da data de emissão da nota fiscal de venda do produto e tem como prazo legal 90 (noventa) dias, conforme dispõe o artigo 26, inciso II da Lei nº 8.078, de 11.09.1990, (Código de Defesa do Consumidor).

A SEMP TCL ainda:

(1) Para a unidade interna ("Evaporadora") do produto e para a unidade externa ("Condensadora"), poderá estender garantia legal de 90 (noventa) dias pelo período adicional de 09 (nove) meses, desde que (a) o parelho adquirido seja instalado por assistência técnica credenciada à SEMP e (b) o consumidor apresente, para validação da extensão da garantia, a nota fiscal de prestação de serviços emitida de Assistência Técnica Credenciada e este Manual do Usuário devidamente preenchido com os "DADOS DA INSTALAÇÃO".

(2) A garantia contratual adicional, acima mencionada, poderá ser estendida em mais 12 (doze) meses, se o produto for submetido a 1ª Manutenção Preventiva, devendo referida manutenção ser realizada por um Assistência Técnica Credenciada, comprovada por meio da respectiva nota fiscal de prestação de serviço e do preenchimento do campo "1ª Manutenção Preventiva", existente no manual do usuário. Esta 1ª Manutenção Preventiva deverá ser realizada antes do término da garantia contratual de 09 (nove) meses.

A SEMP TCL concederá:

(3) Apenas para o compressor, garantia contratual, de 09(nove) anos e 09 (nove) meses, adicional à garantia legal, para os casos de vício funcional, se o produto for submetido a todas as 09 (nove) Manutenções Preventivas, devendo referidas manutenções serem realizadas por uma Assistência Técnica Credenciada, comprovada por meio das respectivas notas fiscais de prestação de serviço e do preenchimento do campo "Manutenção Preventiva".